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Aula 03 - A Temática Ambiental na Constituição Federal (PATRIMÔNIO…
Aula 03 - A Temática Ambiental na Constituição Federal
MEIO AMBIENTE :deciduous_tree: NA CF/88
ANO
1987
CONFERÊNCIA DE MONTREAL
RELATÓRIO DE BRUNDTLAND
DESENV. SUSTENTÁVEL
1988 - CRIAÇÃO DA CF
:bookmark:
Art. 170
ORDEM ECONÔMICA
EXISTÊNCIA DIGNA
DITAMES DA JUSTIÇA SOCIAL
PRINCÍPIO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE 🛡⚔️ :deciduous_tree:
Art. 225
MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO :deciduous_tree: :scales:
QUALIDADE DE VIDA :star:
É UM DIREITO DE TODOS
DIREITO FUND. DE 3ª GERAÇÃO (DIFUSO)
USO COMUM
:silhouettes:
DEFESA E PRESERVAÇÃO
🛡⚔️ :deciduous_tree:
PODER PÚBLICO
COLETIVIDADE :silhouettes:
É UM DIREITO E UM PRINCÍPIO
OBRIGAÇÕES DO PODER PÚBLICO
:red_flag:
PRESERVAR/PROTEGER
🛡
A BIODIVERSIDADE (FLORA E FAUNA) :sunflower: 🐰
DEFINIR
:speaking_head_in_silhouette:
ESPAÇOS TERRITORIAIS :world_map:
ATO ADM OU LEI PARA CRIAR
PRECISA DE LEI PARA MODIFICAR
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL :construction:
EXGIR :red_flag:
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (ANTES)
RELATÓRIO DE IMPACTO DO MEIO AMBIENTE (APÓS)
CONTROLAR :video_game: :eyes:
OS PROCESSOS PRODUTIVOS :factory:
COM POTENCIAL IMPACTANTE :bomb:
PROMOVER
EDUCAÇÃO AMBIENTAL :male-teacher: :deciduous_tree:
CONSCIENTIZAÇÃO :thought_balloon:
EXPLOROU :arrow_right: DEGRADOU :arrow_right: RECUPEROU
ATIV. LESIVA
FÍSICA OU JURÍDICA
SANÇÕES PENAIS E ADM :fire: :admission_tickets:
OBRIGAÇÃO DE REPARAR ⚙️🛠
PATRIMÔNIO NACIONAL
:flag-br:
FLORESTA AMAZÔNICA :evergreen_tree:
PANTANAL 🐗
MATA ATLÂNTICA :deciduous_tree: :deciduous_tree:
ZONA COSTEIRA :beach_with_umbrella:
SERRA DO MAR :ocean:
NÃO É BEM DA UNIÃO
NÃO É VEDADO O USO DE SEUS RECURSOS
USINA NUCLEAR 🏭
LOCALIZAÇÃO :round_pushpin: POR
LEI FEDERAL
PERIGO IMINENTE
FREAR OS TESTES 🔬
INSEGURANÇA AMBIENTAL :no_entry: