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Requisitos do serviço público adequado (Requisitos (Regularidade,…
Requisitos do serviço público adequado
Requisitos
Regularidade
Continuidade
Eficiência
Segurança
Atualidade
Generalidade
Cortesia na sua prestação
Modicidade das tarifas
Continuidade
O que quer dizer?
Que em regra o serviço público não deve ser interrompido
Há exceções?
Sim, em situação de emergência ou após prévio aviso por ordem técnica ou inadimplemento dos usuários
Serviços facultativos
A remuneração se dá por tarifa,
pode ser suspensa
em caso de inadimplemento
Serviços obrigatórios
O usuário não escolhe pagar, são remunerados por impostos,
não podem ser suspensos
O serviço pode ser paralisado por inadimplência do poder concedente?
Apenas após sentença transitada
Atualidade
O que é?
Modernidade
das técnicas, dos equipamentos e das instalações e sua conservação, bem como a
melhoria
e
expansão
do serviço
Generalidade
O que significa?
Deve ser prestado a todos os que satisfaçam as condições,
sem discriminação
Há exceções
Sim, quando visar atender as segmentações
distintas
dos usuários
Modicidade de tarifas
O que significa?
As tarifas cobradas devem ser acessíveis
Obs
: É possível previ~sao para as concessionárias explorarem receitas alternativas, complementares, acessórias ou projetos associados