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Princípios fundamentais da Constituição de 1988 - Direito Constitucional…
Princípios fundamentais da Constituição de 1988 -
Direito Constitucional
o que são
conceito
Princípios básicos da estruturação e organização
do Estado e do seu Poder Político
Na Constituição:
do art. 1º ao 4º
Sinônimos:
Princípios político-constitucionais
Pois organizam o Estado, os que decorrem deles são os jurídico-constitucionais
Normas-síntese,
normasmatriz
pois sintetizam e servem de origem para diversos desdobramentos ao longo da Constituição
cobrança
literaridade
de que decorar os 4 primeiros artios
doutrina
caracterização
Forma de Estado
Federação
entes da federação
autogoverno
auto-organização
autolegislação
autoadministração
Regime de Governo
Democracia
mista ou semidireta
a vontade do povo manisfesta-se
diretamente
atravéz de
plebiscito
referendo e
da iniciatifva popular
indiretamente
através de
representes eleitos
Sistema de governo
Presidencialismo
Forma de Governo
República
eletividade
transparencia
separação ente funções do poder político
temporariedade