Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
(1) RESOLUÇÃO CNJ 230 (Art. 4º - PARA PROMOVER ACESSIBILIDADE (§5º - DAS…
(1) RESOLUÇÃO CNJ 230
DA ACESSIBILIDADE COM SEGURANÇA E AUTONOMIA
ACESSIBILIDADE
PRINCÍPIO
E DIREITO
GARANTIA PARA
O PLENO E EFETIVO
EXERCÍCIO DE OUTROS DIREITOS
AOS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO
E SEUS AUXILIÁRES
Art. 4º - PARA PROMOVER ACESSIBILIDADE
A QUEM?
E DE SEUS SERVIÇOS AUXILIARES
AOS USUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO
QUE TENHAM DEFICIÊNCIA
:wheelchair:
A QUAL NÃO OCORRE SEM
SEGURANÇA :lock:
OU AUTONOMIA :bird:
DEVERÁ PROMOVER
I) ATENDIMENTO AO PÚBLICO
:speaking_head_in_silhouette:
PESSOAL :speaking_head_in_silhouette:
POR TELEFONE :phone:
OU POR MEIO ELETRÔNICO :iphone:
QUE SEJA ADEQUADO A ESSES USÁRIOS
INCLUSIVE EM TRÂMITES OFICIAIS
O USO DE
SINAIS :hand::skin-tone-4:
BRAILE :point_left::skin-tone-4:
COMUNICAÇÃO
AUMENTATIVA
E ALTERNATIVA
E DE TODOS
OS MEIOS
MODOS
E FORMATOS
À ESCOLHA DA PCD
ACESSÍVEIS DE COMUNICAÇÃO
Art. 4º - PARA PROMOVER ACESSIBILIDADE
§2º - CADA ÓRGÃO DO PJ :male-judge:
DEVERÁ DISPOR
PELO MENOS, 5% DE
FUNCIONÁRIOS
TERCEIRIZADOS
CAPACITADOS PARA
USO
E INTERPRETAÇÃO
DA LIBRAS
SERVIDORES
§3º - AS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
:city_sunset:
JÁ EXISTENTES
DEVEM GARANTIR
ACESSIBILIDADE À PCD
EM TODAS AS SUAS
DEPENDÊNCIAS
E SERVIÇOS
§5º - DAS AÇÕES DE ACESSIBILIDADE
A FORMULAÇÃO
A IMPLEMENTAÇÃO
A MANUTENÇÃO
ATENDERÃO
I)
ELEIÇÃO DE PRIORIDADES
ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA
RESERVA DE RECURSOS
II) PLANEJAMENTO
CONTÍNUO
E ARTICULADO
ENTRE OS SETORES ENVOLVIDOS
§6º - PARA ATENDER USUÁRIOS PCD EXTERNOS
RESERVAR NO ESTACIONAMENTO :car:
VAGAS PRÓXIMAS AOS ACESSOS
DEVIDAMENTE SINALIZADAS
PARA VEÍCULOS IDENTIFICADOS QUE TRANSPORTEM
PCD
OU COMPROMETIMENTO DE MOBILIDADE
2% DO TOTAL
GARANTIDA NO MÍN
1(UMA) VAGA
ART. 5 - É PROIBIDO :forbidden:
AO PODER JUDICIÁRIO :male-judge:
E SEUS SERVIÇOS AUXILIARES
IMPOR AO USUÁRIO COM DEFICIÊNCIA
CUSTO :moneybag:
ANORMAL
INDIRETO
DIRETO
PARA AMPLO ACESSO
AO SERVIÇO PÚBLICO
Art. 7º - OS ÓRGÃOS DO PJ DEVERÃO
COM URGÊNCIA :red_flag:
PROPORCIONAR AOS SEUS USUÁRIOS
PROCESSO ELETRÔNICO :computer:
ADEQUADO
E ACESSÍVEL
A TODOS OS TIPOS DE DEFICIÊNCIA
INCLUSIVE
:star:
DEFICIÊNCIA
VISUAL :eyes:
AUDITIVA :ear:
OU DA FALA :speak_no_evil:
§2º - A PCD TEM GARANTIDO
O ACESSO AO CONTEÚDO
DE TODOS ATOS PROCESSUAIS
DE SEU INTERESSE
INCLUSIVE :star:
NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
Art. 8º - OS SERVIÇOS
NOTARIAIS :memo: E DE REGISTRO :potable_water:
NÃO PODEM
:red_cross:
NEGAR OU
CRIAR
OBICES
OU CONDIÇÕES
DIFERENCIADAS
À PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS
EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DO SOLICITANTE
DEVENDO RECONHECER
SUA CAPACIDADE
LEGAL PLENA
GARANTIDA
A ACESSIBILIDADE