Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CREDITO TRIBUTARIO (Decadência (por homologação (lançamento só após…
CREDITO TRIBUTARIO
Decadência
1º JANEIRO EXERCÍCIO SEGUINTE DO FG + 5 ANOS
por homologação
lançamento só após vencido o prazo
EXTINÇÃO
RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR
10 anos da previdência = inconstitucional
ALTERAÇÕES DO LANÇAMENTO
IMPUGNAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO
RECURSO DE OFÍCIO
INICIATIVA EX OFFICIO
HIPÓTESES TAXATIVAS
MODALIDADES DE LANÇAMENTO
DE OFICIO
IPTU, IPVA, TAXAS
HOMOLOGAÇAO
DECLARAÇAO + PAGAMENTO
IR
PODE SER COBRADA A
EXPRESSA
TACITO
DECADENCIA = 5 ANOS DO FG
DE OFÍCIO
CASO DE SIMULAÇÃO, DOLO OU FRAUDE
5 ANOS APÓS O EXERCÍCIO SEGUINTE
constituição do crédito
stj= não precisa pagar
POR DECLARAÇAO
FORMULARIOS
ITBI
erros
antes da notificação = podem ser alterados
depois
só por reclamação ou revisão
CAMBIO
DIA DO FATO GERADOR
CONVERSÃO NO LANÇAMENTO
SUJEITO PASSIVO
DECLARA
N HA AMPLA DEFESA
JUIZ
SENTENÇA
FISCO
LANÇAMENTO
VINCULADA
OBRIGATORIA
CONTITUI O CRÉDITO
EXIGÍVEL E LÍQUIDO
FUNÇÕES
DELIMITAR A MATÉRIA
SUJEITO PASSIVO
CÁLCULO
IMPOR SANÇÃO
ATO ADMINISTRATIVO
PODE RESULTAR DE PROCEDIMENTO
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
praticas reiteradas
mudança no critério jurídico
erro de direito
só após novos FG
não pode ser aplicado ao anterior
CDA
TORNA O CRÉDITO EXEQUÍVEL
TORNA EXIGÍVEL
