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Medicina Legal I (Arquivos Médicos (Fichas clínicas, arquivos ou…
Medicina Legal I
Arquivos Médicos
Fichas clínicas, arquivos ou prontuários médicos - elementos fundamentais para a prática clínica
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Ficha Clínica - relacionada a instituições privadas cuja responsabilidade de redigir e arquivar é do médico
Prontuário - redigido pelo médico do hospital, clínica ou grupos de médicos ligados a uma instituição; responsabilidade, portanto, dessa
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Atestado de Óbito
Documento simples, escrito e fornecido exclusivamente por um médico, que tem como finalidade confirmar a morte, determinar a causa da morte e satisfazer alguns interesses de ordem civil, estatístico-demográfico e político sanitário
Se
Morte por moléstia e "causa mortis" bem definidas, sem necrópsia / médico assistente
Morte por moléstia bem definida e "causa mortis" indeterminada, encaminhada por S.V.O. / Anátomo patologista
Morte por moléstia e "causa mortis" indeterminada, encaminhada para S.V.O. / Anátomo patologista
Morte por moléstia bem definida e "causa mortis" violenta (traumática) ou suspeita, encaminhada ao I.M.L. / Médico Legista
Causa básica da morte - doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente a morte ou circunstâncias do acidente ou violência que produziu a lesão fatal
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Sigilo Médico
Manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento no desempenho de suas funções
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Art. 154 - É vedado revelar alguém, sem justa causa, segredo que tem ciência em razão de função de ministério, ofício...
Atestados Médicos
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É vedado dar o médico no exercício de sua profissão, atestado falso (Art. 302 do Código Penal e Código de Ética Médica)
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Nascimento vivo
Expulsão do corpo da mãe com qualquer sinal de vida, independente da duração da gravidez
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Óbito fetal
Expulsão ou extração completa do corpo da mãe sem apresentar nenhum sinal de vida, independente da duração da gravidez
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Habeas data
Constituição de 1988; Direito de conhecer os elementos relativos à sua pessoa que constem em registros ou banco de dados
Declaração de Óbito
3 vias
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2 - Cartório, para registro de óbito; certidão de óbito
3 - Secretaria de Saúde do município, cálculos demográficos
Erro Médico
Culposa
Imperícia
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Onde não há ignorância, não há imperícia
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Imprudência
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Audácia, intempestividade, precipitação
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