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COMPETÊNCIA (RATIONE LOCI (COMPETÊNCIA DO LUGAR) (CONDUTA E RESULTADO NO…
COMPETÊNCIA
É A JURISDIÇÃO ONDE TRAMITA O PROCESSO
RATIONE MATERIA (COMPETÊNCIA MATERIAL)
JUSTIÇA COMUM
JUSTIÇA ESPECIAL
RATIONE LOCI (COMPETÊNCIA DO LUGAR)
CONDUTA E RESULTADO NO BRASIL
CONSUMADO: RESULTADO / TENTADO: ULTIMO ATO DE EXECUÇÃO
CONDUTA NO BRASIL E RESULTADO NO EXTERIOR:
LOCAL DO ULTIMO ATO NO BRASIL
CONDUTA NO EXTERIOR E RESULTADO NO BRASIL
LOCAL DO RESULTADO NO BRASIL
CONDUTA E RESULTADO NO EXTERIOR
CAPITAL DO ULTIMO DOMICILIO DO ACUSADO NO BRASIL
COMETIDOS EM EMBARCAÇÕES
NO ULTIMO OU NO PRIMEIRO PORTO BRASILEIRO
RATIONE PERSONA
O CARGO É JULGADO PELO NÍVEL SUPERIOR DE JUIZADO
QUANDO NÃO SE CONHECE O LOCAL DO CRIME, O DOMICÍLIO DO RÉU É O LOCAL DO CRIME
PROCESSO PENAL - 4