Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
RESOLUÇÃO_CNJ_230 (ÓRGÃOS_PODER_JUDICIÁRIO (DEVEM_OFERECER (PcD_NOS_POLOS…
RESOLUÇÃO_CNJ_230
ATENDIMENTO_PRIORITÁRIO_PcD
RECURSOS_p_ATENDI-TO
IGUAL// CONDIÇÕES
HUMANOS_E_TECNOLÓGICOS
ACESSO_INFORMAÇÕES
E_RECURSOS_COMUNICAÇÃO
ACESSÍVEIS
ATENDIMENTO
TODOS_SERVIÇOS_ATENDI-TO_PUB
TRAMITAÇÃO_PROCESSUAL + PROCEDI-TOS_JUD_ADM
EM_TODOS_OS
ATOS_E_DILIGÊNCIAS
EM_Q_PARTE_OU_INTERESSADA
PROTEÇÃO E SOCORRO
QUALQUER_CIRCUNSTÂNCIA
OBS
:
AO_ACOMPANHANTE E ATENDENTE PESSOAL
EXCETO
:
DIREITOS_SE_ESTENDEM:
TRAMITAÇÃO_PROCESSUAL + PROCEDI-TOS_JUD_ADM
ÓRGÃOS_PODER_JUDICIÁRIO
DE_PELO_MENOS_5%
SERVIDORES_FUNCIONÁRIOS_TERCEIRIZADOS
CADA_UM_DEVERÁ_DISPOR
CAPACITADOS_EM_LIBRAS
DEVERÃO
:
ADEQUADO_ACESSÍVEL
A_TODOS_TIPOS_DEFICIÊNCIA
PROPOSCIONAR_ACESSO_ELETRÔNICO
INCLUINDO: AUDITIVA_FALA_VISUAL
DEVEM_OFERECER
PcD_NOS_POLOS_DE_AÇÃO
OU_COMO_TESTEMUNHA
TA_P_GARANTIR_ACESSO_JUSTIÇA
PARTICIPE-DA_LIDE
ADVOGADO_DP
MAGISTRADO_MEMBRO_MP
PcD_TERÁ_ACESSO
DE_SEU_INTERESSE
INCLUSIVE_NO_EXERCÍCIO_ADVOCACIA
CONTEÚDO_TODOS_ATOS_PROCESSUAIS
SERVIÇOS_NOTARIAIS/DE REGISTRO
DEVE RECONHECER CAPACIDADE LEGAL PLENA
E ACESSIBILIDADE
EM RAZÃO DA DEFICIENCIA
OU CONDIÇÕES DIFERENCIADAS
NÃO PODEM NEGAR/CRIAR ÓBICE