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Diálogo das Fontes e Jurisprudência do CDC (resolução de conflito aparante…
Diálogo das Fontes e Jurisprudência do CDC
resolução de conflito aparante de normas
critério da especialidade
lei especial prevalece sobre a geral
critério cronológico
lei mais recente prevalece sobre a mais antiga
critério hierárquico
lei hierarquicamente superior prevalece sobre a inferior
diálogo entre fontes existentes
doutrina alemã
relação de influência entre as normas
critério de melhor solucionar eventuais conflitos
aplicação simultânea do CDC com outras normas
STJ
técnica diálogo das fontes
usada para
harmonizar
a aplicação concomitante de 2 leis
3 diálogo entre CDC e CC
aplicação coordenada das 2 leis
uma lei pode complementar a outra
diálogo das influências recíprocas sistemáticas
influência do sistema especial no geral e do geral no especial
aplicação simultânea das 2 leis
uma lei pode servir de base conceitual