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LRF - Transparência (Transparência (Ampla divulgação (Instrumentos (planos…
LRF - Transparência
Transparência
Ampla divulgação
Instrumentos
planos
orçamentos
leis de diretrizes orçamentárias
prestações de contas e o respectivo parecer prévio
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Relatório de Gestão Fiscal
:check: versões simplificadas desses documentos
inclusive em meios eletrônicos de acesso público
informações
pormenorizadas
sobre a
execução orçamentária e financeira
Tempo real
Sistemas únicos de execução orçamentária e financeira
mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo
resguardada a autonomia
Todos os Poderes e órgãos do ente da Federação
Despesa
número do correspondente processo
bem fornecido ou serviço prestado
pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento
quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado
Receita
Lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras
inclusive referente a recursos extraordinários
Incentivo à participação popular
Audiências Públicas
Contas prestadas pelo Executivo
Disponíveis para consulta
Poder
Legislativo
e no
órgão técnico responsável
pela sua elaboração
Demonstrativos
Tesouro Nacional
Agências financeiras oficiais de fomento, incluído o BNDES
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Apresentado em
até 30 dias
do encerramento do
QUADRIMESTRE
Municípios com
menos de 50 mil habitantes
podem apresentar em até 30 dias do encerramento do
semestre
Cada Poder
é responsável pela publicação do relatório
Assinado
Titular do Poder
responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno
Conterá
Comparativos com os
Limites
Despesa total com pessoal
Distinguindo
inativos e pensionistas
dívidas consolidada e mobiliária
concessão de garantias
operações de crédito
inclusive ARO
indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar
Demonstrativos no
último quadrimestre
montante das disponibilidades de caixa em 31/12
Inscrição
em Restos a Pagar
Processadas e não processadas
Empenhos cancelados
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Publicado pelo
Poder Executivo
Abrange
todos
os Poderes e o Ministério Público
Apresentado em
até 30 dias
do encerramento do
BIMESTRE
Municípios com
menos de 50 mil habitantes
podem apresentar em até 30 dias do encerramento do
semestre
Conterá
Balanço Orçamentário
Receitas
Categoria econômica e
fonte
Realizadas e a realizar
Previsões
Despesas
categoria econômica e
grupo de natureza
Dotação do exercício
Liquidadas e saldo
Demonstrativos
Restos a Pagar
Montante a pagar
Pagamentos realizados
Valores inscritos
despesas com
juros
resultados
nominal e primário
Receitas e despesas
Mesmo detalhamento do BO)
Execução no bimestre
Despesas por função e subfunção
Receita Corrente Líquida
receitas e despesas
previdenciárias
último bimestre do exercício
variação
patrimonial
, evidenciando a alienação de ativos
Projeções
atuariais
dos regimes de previdência dos servidores
operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital
Quando for o caso
Justificativas
Limitação de empenho
Frustração de receitas
medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal
Descumprimento do prazo de publicação do RGF e do RREO
Vedado
até que a situação seja regularizada
contratação de operações de crédito
exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária
recebimento de
transferências voluntárias