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INQUÉRITO POLICIAL (Características (Inquisitivo (Pré-processual, Não há…

- - - - Polícia Administrativa
- - - - Titular já tiver provas
  - - - Posterior instauração
  - - - Desnecessário instaurar
- - - - Ofício
        
        Ciência crime ação pública
        
        Iniciará ofício
        
        Denúncia anônima> verificação
      - Requisição MP ou Juiz
        
        Autoridade Policial vinculada
        
        Impossibilidade recusa
        
        Exceção
        
        Manifestamente Ilegal
        
        Ausência elementos fáticos mínimos
      - Requerimento Vítima ou representante
        
        Ausência Obrigação autoridade
        
        Indeferimento
        
        Recurso ao Chefe de Polícia
        
        Requisitos
        
        Art. 5º, § 1º CPP
      - Auto Prisão em Flagrante
        
        Não está no rol
    - - Representação Ofendido/Representante legal
        
        Perante MP
        
        Perante Juiz
        
        Perante Autoridade Policial
        
        Prazo Decadencial
        
        6 meses
        
        Extinção Punibilidade
        
        Menor 18 anos
        
        Representante Legal
        
        Prescrição Interrompida
        
        Até completar 18 anos
        
        Autor for o representante legal
        
        Nomeação Curador
      - Autoridade Judiciária ou MP
        
        Depende existência representação
      - Auto Prisão Flagrante
        
        Depende representação ofendido
        
        24h
        
        Prisão relaxada
        
        Permanência prazo dec 6meses
    - - Apenas alguns crimes
      - Requisição Dirigida ao MP
      - Não Sijeição ao prazo decadencial
      - Sujeito à prescrição
    - - Requerimento Vítima ou Representante Legal
        
        Morte
        
        Cônjuge
        
        Ascendente
        
        Descendente
        
        Irmão
      - Juiz ou MP
        
        Requerimento ofendido
      - Auto prisão flagrante
        
        Manifestação interesse
        
        24h
        
        Ausência manifestação
        
        relaxamento prisão