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PODER LEGISLATIVO (FUNÇÃO TÍPICA , LEGISLAR E FISCALIZAR :mag: (CONTÁBIL…

- - - - JUNTO COM INTERNO DE CADA PODER
        
        EXECUTIVO
        
        CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
        
        JUDICIÁRIO
        
        CORREGEDORIA DE JUSTIÇA
        
        LEGISLATIVO
        
        AVALIAR METAS
        
        COMPROVAR LEGALIDADES
        
        CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
        
        APOIAR CONTROLE EXTERNO
      - TCU AUXILIA
        
        ÓRGÃO INDEPENDE E AUTÔNOMO QUE AUXILIA
        
        NÃO PERTENCE A NENHUM DOS PODERES
        
        É UMA AUDITORIA CONTÁBIL
        
        RECEBE AS CONTAS DO PRESIDENTE
        
        ELABORA PARECER PRÉVIO
        
        NO PRAZO DE 60 DIAS
        
        MOSTRADO PARA CONGRESSO NACIONAL
        
        COMPETÊNCIA TCU E QUALQUER TC
        
        APRECIAR PARA REGISTRO , LEGALIDADE DOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL NA ADM DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
        
        EXCETO PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO :forbidden:
        
        SE HOUVER ILEGALIDADE , DEFINE PRAZO PARA CORREÇÃO :red_flag: :timer_clock:
        
        EX EDITAIS DE CONCURSOS :bookmark_tabs:
        
        SE NÃO CORRIGIR , SUSTAR EXECUÇÃO DO ATO IMPUGNADO
        
        EX PODE SUSPENDER EDITAL
        
        APRECIAR PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS OU PENSÕES
        
        EXCETO MELHORIAS QUE NÃO ALTERE ATO CONCESSÓRIO :forbidden:
        
        EX AUMENTO NÃO NECESSITA DE FISCALIZAÇÃO POIS NÃO ALTERA A CONCESSÃO
        
        REALIZA FISCALIZAÇÃO DE OFÍCIO NOS ÃMBITOS ADM DOS PODERES
        
        QUALQUER PESSOA PODE DENUNCIAR IRREGULARIDADES :speaking_head_in_silhouette:
      - PRESTARÁ CONTAS, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
        
        PÚBLICA OU PRIVADA
        
        QUE UTILIZE, ARRECADE,GUARDE , GERENCIE OU ADM DINHEIRO,BENS OU VALORES PÚBLICOS QUE UNIÃO RESPONDE
    - - COMPOSTA POR DEPUTADOS E SENADORES
        
        DETECTA INDÍCIOS DE DESPESAS NÃO AUTORIZADAS
        
        SOLICITA ESCLARECIMENTOS DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL
        
        NO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPONDER :timer_clock:
        
        SE NÃO PRESTADOS OU INSUFICIENTES
        
        COMISSÃO ENVIA A TCU PARA PARECER CONCLUSIVO EM 30 DIAS
        :timer_clock:
        
        1 more item...
    - - COMPOSTO POR 9 MINISTRO
        
        REQUISITOS ;
        
        BRASILEIROS COM MAIS DE 35 E MENOS DE 65 ANOS
        
        IDONEIDADE MORAL E REPUTAÇÃO ILIBADA
        
        CONHECIMENTOS JURÍDICOS, CONTÁBEIS , ECONÔMICOS E FINANCEIROS OU ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
        
        MAIS DE DEZ ANOS DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO MENCIONADA :arrow_double_up:
        
        ESCOLHIDOS 1/3 PELO PRESIDENTE REPÚBLICA
        
        APROVADOS PELO SENADO FEDERAL
        
        DOIS ENTRE AUDITORES E MEMBROS DO MP-TCU
        
        INDICADOS EM LISTA TRÍPLICE PELO TRIBUNAL
        
        CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO
        
        2/3 PELO CN
        
        6 MINISTROS
        
        ESCOLHIDOS PELO CN
        
        3 MINISTROS
        
        DE TRÊS ESCOLHE UM ENTRE AUDITORES E OUTRO ENTRE MEMBROS MP
        
        1 LIVRE ESCOLHA
    - - 7 CONSELHEIROS
        
        3 ESCOLHIDOS PELO GOVERNADOR
        
        NO CASO 3 , 1 AUDITOR , OUTRO MEMBRO MP-TCE , OUTRO LIVRE
        
        APROVAÇÃO MAIORIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
        
        4 PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA