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Conceitos iniciais- Direito do Trabalho (SOBREAVISO (Máximo de 24h, 1/3…

- - - - Deve conter o valor da hora de trabalho
      - Não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma em contrato intermitente ou não
    - - Antecedência de 3 dias corridos
        
        Por qualquer meio de comunicação
      - Reposta em 1 dia útil
        
        Silêncio é recusa
        
        e não descaracteriza a subordinação para fins do contrato
    - - Sem justo motivo
        
        A parte que descumprir tem que pagar 50% do valor ou compensar em até 30 dias
  - - - Alternativamente, em cada semana, quinzena, mês ou período relativamente superior, em contato com as diversas fases do dia e da noite, cobrindo as horas da composição dia/ noite ou, pelo menos, parte importante das fases diurnas e noturnas
    - - Essas 2 horas não são contadas como extra
        
        Apenas se houver negociação coletiva
      - :explode: NEGOCIADO PREVALECE :explode:
        
        Observados os limites constitucionais
    - - Entre jornadas
        
        35h se suceder o descanso semanal
        
        24h de descanso semanal
        
        11h de intervalo entre jornadas
      - Intrajornada
        
        “Ininterrupto” se refere à alternância dos turnos em si, e não impede que haja intervalo intrajornada
    - - Empregado HORISTA ou MENSALISTA tem direito de receber se passar das 6h
      - Se não houver negociação coletiva
- - - - 8 horas diárias
      - 44 horas semanais
      - Facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho