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Violência contra crianças, idosos e outros grupos sociais vulneráveis.…
Violência contra crianças, idosos e outros grupos sociais vulneráveis.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88
art. 3º
veda qualquer preconceito, na promoção do bem de todos, em virtude de “origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
art. 5º
“todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (caput)
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