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SERVIÇOS PUBLICOS (PRINCIPIOS (CONTINUIDADE (interrupção (força maior,…
SERVIÇOS PUBLICOS
PRINCIPIOS
CONTINUIDADE
interrupção
força maior
outra causa - notificada
GENERALIDADE
MODICIDADE TARIFÁRIA
MUTABILIDADE DO REGIME JURIDICO
CLASSIFICAÇAO
ESSENCIALIDADE
PROPRIOS
ESSENCIAIS = NAO DELEGAVEIS
DE UTILIDADE PUBLICA
NAO ESSENCIAIS
ADEQUAÇAO
PROPRIOS
PELA PROPRIA ADM
IMPROPRIOS
DESTINATARIOS
GERAIS :silhouettes:
INDIVIDUAIS
divisíveis e específicos :silhouette:
DESCENTRALIZADO
OUTORGA
LEI - PJ DA ADM INDIRETA
DELEGAÇAO
PERMISSAO
QUALQUER MODALIDADE DE LICITAÇAO
AUTORIZACAO
CONCESSAO
CENTRALIZADO
