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DIREITO PENAL Parte Geral 2 (Elementos e Objetos da Infração Penal…

- - - - Sujeito ativo:
        
        é aquele que realiza direta ou indiretamente a conduta, podendo ser qualquer pessoa física capaz com 18 anos ou mais.
        Ou até mesmo pessoa jurídica
        
        Sistema paralelo de imputação ou da dupla imputação:
        
        é a imputação simultânea das pessoas jurídicas e das pessoas físicas que agiram em nome daquelas.
        
        A responsabilidade penal das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas
        físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
        
        É possível a condenação de uma pessoa jurídica e absolvição de uma pessoa fisíca, ou visse versa
        
        Classificação dos delitos quanto ao sujeito ativo:
        
        Crime comum
        
        Não exige qualidade ou condição especial do agente
        
        Admite qualquer forma de concurso de pessoa
        
        E.x.: Homicídio, 121 do CP
        
        Crime próprio
        
        Exige QUALIDADE ou CONDIÇÃO ESPECIAL do agente
        
        Admite qualquer forma de concurso de pessoa
        
        E.x.: Peculato, 312 do CP
        exige a condição de funcionário publico do agente ativo
        
        Crime de mão própria
        
        Exige condição ou qualidade especial e só o agente pode praticá-lo
        
        SOMENTE admite concurso na forma de "participação"
        
        Ex.: Falso testemunho, 342 do CP
      - Sujeito passivo:
        
        é aquele que sofre as consequências jurídicas da infração penal.
        
        O sujeito passivo se subdivide em:
        
        Constante (mediato/formal/geral/genérico):
        é o Estado,
        
        Eventual (imediato/material/acidental/particular):
        será o titular do direito atingido
        
        que pode ser:
        
        sujeito passivo eventual próprio:
        quando se exige qualidade especial.
        
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        sujeito passivo eventual comum:
        quando NÃO se exige qualidade especial.
        
        CONSIDERAÇÕES SOBRE O SUJEITO PASSIVO
        
        Crime de Dupla Subjetividade Passiva
        É aquele que possui necessariamente dois sujeitos passivos simultaneamente.
        
        Ex.: violação de correspondência (art. 151 do CP) sendo duas vitimas atingidas
        
        Crime Vago
        é aquele em que o sujeito passivo é uma coletividade sem personalidade jurídica, ou seja, uma comunidade inteira e não apenas uma pessoa.
        
        Ex.: caso da poluição de um rio.
        
        Sujeito passivo: Mortos e animais
        
        Morto
        O morto NÃO pode ser sujeito passivo de delito pois não é titular de bens jurídicos.
        O sujeito passivo é a família
        (Crime vago)
        
        Animais
        Animais são objetos do crime, mas NÃO sujeito passivo.
        O sujeito passivo será a coletividade.
        (Crime vago)
      - crimes podem ser classificados em: bicomuns ou bipróprios
        
        Exemplos:
        
        Bicomum
        art. 121 do Código Penal – homicídio
        pois qualquer pessoa pode cometer esse crime contra qualquer outra
        
        Bipróprio
        art. 123 – infanticídio
        o sujeito ativo deve ser a mãe, e o sujeito passivo o somente o filho
  - - - é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta criminosa.
    - - revela o interesse tutelado pela norma, o bem jurídico protegido
- - - - Conceito
        É o comportamento humano voluntario causador de um tipo penal incriminador
      - é composto por 4 elemntos:
        
        Conduta
        
        Tipicidade
        
        Nexo causal
        
        Resultado
        
        Conduta
        
        Causas de Exclusão da Conduta
        
        Coação FÍSICA irresistível
        
        Atos Involuntários
        
        Caso Fortuito/Força Maior
        
        Coação FÍSICA irresistível
        
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        Atos Involuntários
        
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        Caso Fortuito/Força Maior
        
        1 more item...
        
        Espécies
        
        Vontade
        
        Exteriorização
        
        Vontade:
        
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        Exteriorização
        
        1 more item...
        
        Tipicidade
        
        Formal
        
        Material
        
        Formal
        
        Adequação do fato à NORMA PENAL.
        
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        Material
        
        É a RELEVÂNCIA DA LESÃO ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.
        
        1 more item...
        
        Tipicidade conglobante
        
        2 more items...
        
        Nexo Causal
        
        Teoria da Causalidade Simples
        (Regra)
        
        Outros nomes:
        Teoria da equivalência das condições,
        Teoria da condição simples
        Teoria da condição generalizadora,
        Teoria da equivalência dos antecedentes causais ou
        conditio sine qua non
        
        causa é todo fato sem o qual o resultado não teria ocorrido.
        
        1 more item...
        
        Concausas
        
        ABSOLUTAMENTE
        independentes
        
        causas externas, não possuem NENHUMA RELAÇÃO com a conduta praticada pelo agente e o resultado querido pelo agente acaba acontecendo, mas não por causa dele.
        
        NÃO CABE RESPONSABILIZAÇÃO PARA O AGENTE.
        
        1 more item...
        
        RELATIVAMENTE independentes
        
        causas externas que se originam da conduta praticada pelo agente. Não é diretamente pela conduta do agente, mas por DECORRÊNCIA DELA o resultado acontece.
        
        NÃO IMPEDE a RESPONSABILIZAÇÃO do agente.
        
        1 more item...
        
        Conceito
        É a relação/ligação entre a conduta e o resultado
        
        Resultado
        
        Naturalístico /
        Material
        
        A conduta delituosa gera um resultado que gera uma mudança perceptível (Materialidade)
        
        Porem há crimes que não tem esse resultado naturalístico
        Ex.: violação de domicílio (art 150 do Código Penal).
        
        Jurídico/
        Normativo
        
        A conduta gera a lesão ou ameça ao bem jurídico protegido
        
        Ex.:
        No crime de homicídio, o bem jurídico afetado é a vida
        No latrocínio, o bem jurídico afetado é o patrimônio
        No crime de ameaça, o bem jurídico protegido é a liberdade
    - - Conceito
        É o fato tipico não justificado.
        Que contraria as normas jurídicas;
      - Teoria da indiciariedade
        Teoria da relativa dependência ou
        ratio cognoscendi
        
        A existência do fato típico gera uma presunção (relativa) de ilicitude.
        Excluída a ilicitude, o fato permanece típico, porém a existência do fato típico gera indícios de
        ilicitude.
        
        Causas de exclusão de ilicitude
        (justificantes ou descriminantes)
        
        Causas genéricas de exclusão da ilicitude
        
        Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:
        I – em estado de necessidade;
        II – em legítima defesa;
        III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
        
        Estado de necessidade
        
        Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de PERIGO ATUAL, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
        § 1o Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
        
        Requisitos
        
        6 more items...
        
        Teoria Unitária
        
        1 more item...
        
        Estado de necessidade: AGRESSIVO X DEFENSIVO
        
        2 more items...
        
        Legítima defesa
        
        Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, ATUAL ou IMINENTE, a direito seu ou de outrem.
        
        Requisitos
        
        4 more items...
        
        Legítima defesa SUCESSIVA
        
        1 more item...
        
        Estrito Cumprimento De Dever Legal
        descriminante em branco
        
        1 more item...
        
        Exercício Regular de Direito
        descriminante em branco
        
        2 more items...
        
        Consentimento do Ofendido:
        causa supralegal de exclusão da ilicitude
        
        1 more item...
        
        Causas específicas de exclusão da ilicitude
        
        Exemplo: art. 1.210, § 1o, do Código Civil (legítima defesa do domínio):
        
        Requisitos das excludentes da ilicitude
        
        Requisito subjetivo:
        – necessidade de que o agente conheça a situação de fato justificante;
        – necessidade de que o agente atue em razão da existência da situação de fato justificante.
    - - Conceito
        É o juízo de reprovação social que recai sobre o agente
      - Elementos da culpabilidade
        
        Imputabilidade
        
        Potencial consciência da ilicitude
        
        Exigibilidade de conduta adversa
        
        Imputabilidade
        
        É a possibilidade de se atribuir responsabilidade penal a alguém.
        
        Inimputabilidade
        
        ROL TAXATIVO de situações de INImputabilidade:
        Art. 26, caput (anomalia psíquica);
        Art. 27 (menoridade);
        Art. 28, § 1o (embriaguez acidental COMPLETA).
        
        Critérios de definição da inimputabilidade:
        
        Biológico:
        leva em conta apenas o desenvolvimento mental (doença
        mental, desenvolvimento incompleto ou retardado) do agente.
        Psicológico:
        leva em conta a capacidade de entendimento e autodeterminação do agente no MOMENTO da conduta.
        Biopsicológico:
        leva em conta não somente o desenvolvimento mental do agente, mas, também, a capacidade de entendimento e autodeterminação no MOMENTO da conduta
        (BIOPSICOLÓGICO = BIOLÓGICO + PSICOLÓGICO).
        
        Causas de exclusão da imputabilidade inimputabilidade
        
        Critério Biopsicológico
        Sujeito inimputável
        
        1 more item...
        
        Critério Biológico
        Sujeito inimputável
        
        1 more item...
        
        SITUAÇÃO de inimputabilidade
        INImputabilidade temporária
        
        1 more item...
        
        Causas de IMputabilidade REDUZIDA
        
        A – SEMI-IMPUTÁVEL
        
        Art. 26. (...) Parágrafo único – A pena PODE ser reduzida de um a 2/3, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era INTEIRAMENTE capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
        
        1 more item...
        
        B – EMBRIAGUEZ ACIDENTAL INCOMPLETA
        IMputabilidade reduzida temporária
        
        Art. 28. (...) § 2º A pena PODE ser reduzida de 1/3 a 2/3, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
        
        1 more item...
        
        Potencial consciência da ilicitude
        
        Exigibilidade de conduta adversa
        
        Potencial Consciência da Ilicitude
        
        possibilidade que o agente tem de compreender a reprovabilidade de sua conduta.
        
        ERRO DE PROIBIÇÃO
        
        1 more item...
        
        Exigibilidade de Conduta Diversa
        
        possibilidade de se exigir do agente uma atuação diversa da ação delituosa empregada
        
        Possui duas causas LEGAIS de exclusão
        
        3 more items...
        
        Causas SUPRALEGAIS de exclusão
        
        2 more items...
- - - - Se a emoção ou paixão em estado patológico, devem ser compreendidas como psicose (doença mental), o que pode afastar a imputabilidade imputabilidade ou reduzir :!!:
- - - - causa AGRAVANTE GENÉRICA, completa ou incompleta, é uma embriaguez não acidental.
        jamais afastará ou reduzirá a imputabilidade
    - - pode ser voluntária ou culposa, e pode ser completa ou incompleta
        jamais afastará ou reduzirá a imputabilidade