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Fontes do direito (Príncipado) (Constituições imperiais (1) Rescripta…
Fontes do direito (Príncipado)
Costume
Agora como fonte secundária
Lei
Iniciativa exclusiva do imperador, e principal fonte do direito
Constituições imperiais
Medidas de ordem legislativas emanadas do imperador
1) Rescripta
Pareceres dados pelo príncipe em respostas as indagações dirigidas a ele
A) SUBSCRIPTIONES: Respostas a quesitos jurídicos formulados diretamente ao príncipe por particulares ou pela comunidade
B) EPISTULA: Resposta em forma de carta dada a uma questão jurídica formulada por um funcionário
2) Decretum: Sentença exarada pelo príncipe em casos de litígio
3) Éditos: Igual aos antigos Éditos, porém sua eficácia transcendiam a extinção do pessoa em posse do cargo
4) Mandata: Instruções para os funcionários e aos governadores da províncias
Senatos-Consultos.
Repartindo com o príncipe a função de dirigir os destinos da nação romana.
Éditos dos magistrados
Os pretores dividiram sua função com o príncipe
Decadência dos éditos como fonte de direito
Assim não tinha mais força de criar o direito como antigamente
Jurisprudência
Jurisprudência clássica
No futuro se tornaria a principal fonte do direito