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Princípios (XII – Princípio da Concentração dos Atos Processuais (maximo…
Princípios
XII – Princípio da Concentração dos Atos Processuais
maximo atos
uma audiencia
decorre
oralidade
XIII – Princípio da Duração Razoável do Processo e Princípio da
Celeridade
consequencia
multa
atos protelatorios
consequencia
oralidade
I – Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, Inafastabilidade
de Jurisdição, Ubiquidade ou Revisibilidade Judicial
exceção
dissidio coletivo natureza econômica
pressupõe
tentativa acordo
recusa á arbitragem
II – Princípio do Devido Processo Legal
sentidos
a) o formal ou processual
seguir
procedimentos
regras
ex:
juiz deve
determinar perito
verificar
periculosidade
1 more item...
insalubridade
b) o
substancial ou material
verificação
razoabilidade/proporcionalidade
na
interpretação
bom senso
finalidade norma
autorizando
fleibilização
IV – Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
Nao se admite
“decisão
surpresa”
V – Princípio da Congruência,Correspondência/ Adstrição
da Sentença aos Limites do Pedido
exceção
VI – Princípio da Extrapetição/Ultrapetição
juros e correções
multas cominatórias
descumprimento
condenação
nao fazer
fazer
aistrientes
c) Conversão da reintegração em indenização pecuniária (em dinheiro),
caso o retorno ao emprego revele-se desaconselhável
VII – Princípio da Instrumentalidade
atos
in depende
forma determinada
salvo
lei exigir
identidade fisica do juiz
juiz colhe prova
julga
exceções
princípio da proteção no processo do trabalho
nao comparecimento
empregado
arquivamento
XIV – Princípio da Subsidiariedade
omissão
regras
processo civil
requisitos
compatibilidade
exceção
procuradores distintos
rpazo x2
execução trabalhista
subsidiariamente
execução fiscal
XV – Princípio do Jus Postulandi
exceções
M.S
Ação rescisória
ação cautelar
tst
não envolver relação de emprego,
