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FONTES E OBJETO DO DIR. ADMIN. (OBJETOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO…
FONTES E OBJETO DO DIR. ADMIN.
OBJETOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
CRITÉRIO LEGALISTA
O QUE A LEI DIZ QUE É O DIREITO ADMINISTRATIVO
CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO
ONDE O PODER EXECUTIVO ESTÁ ENVOLVIDO
CRITÉRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS
QUANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE ENVOLVE EM LITÍGIO
CRITÉRIO DO SERVIÇO PÚBLICO
SE DEFINE O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO TUDO O QUE TERMINA EM SERVIÇO PÚBLICO
CRITÉRIO FUNCIONAL (O ADOTADO NO BRASIL)
- DEVIDO AOS FINS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (INTERESSE DO ESTADO)
FONTES
LEIS (PRIMÁRIA)
SENTIDO ESTRITO: RESULTADO DO PODER LEGISLATIVO
EM SENTIDO AMPLO: A INICIATIVA NÃO PARTE DO PODER LEGISLATIVO
DOUTRINA (SECUNDÁRIA)
JURISPRUDÊNCIA (SECUNDÁRIA)
NO CASOS DE
SÚMULA VINCULANTE
(STF), VIRA FONTE PRIMÁRIA
COSTUME (SECUNDÁRIA)
DIREITO ADMINISTRATIVO - 3