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TRIBUNAL tribunal (OBSERVAR = CAUSA DE DECISAO NAO FUNDAMENTADA …
TRIBUNAL
STJ = UNIFORMIZAR A INTERPRETAÇAO DA LEI FEDERAL
JURISPRUDENCIA
ESTAVEL
INTEGRA :
COERENTE :check:
OBSERVAR = CAUSA DE DECISAO NAO FUNDAMENTADA :forbidden:
ADI, ADC, ADPF
S.V
IAC, IRDR E REPETITIVOS
STF E STJ = SUMULAS
ORIENTACAO DO PROPRIO
DISTRIBUICAO E PROTOCOLO
PREVENCAO
INCLUSIVE NOS CONEXOS
CONCLUSOS PARA
30 DIAS
APOS CONTRARRAZOES PODE DESCONSIDERACAO DA PJ
:check:
VOTO VENCIDO
ACORDAO :check:
PREQUESTIONAMENTO :check:
VISTA
10 DIAS + 10 DIAS
MAIS QUE ISSO
SUBSTITUTO VOTA
VOTO
ALTERADO
ATÉ RESULTADO PELO PRESIDENTE
3 JUIZES
APELAÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACÓRDÃO
TEM EMENTA
PUBLICAÇÃO EM 10 DIAS
PASSOU DE 30 DIAS
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
