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ILICITUDE- EXCLUSÃO DE ILICITUDE (CAUSAS DE EXCLUSÃO (CAUSAS SUPRALEGAIS,…
ILICITUDE- EXCLUSÃO DE ILICITUDE
FATO TIPICO 1°
PRESUME A ILICITUDE
2° ELEMENTO DO CRIME
EM REGRA
ANTIJURICIDADE MATERIAL
CAUSA LESÃO
EXCLUSÃO DE ILICITUDE :red_cross:
ALGUM DESCRIMINANTE :warning:
EXCLUI O CRIME :forbidden:
LEGITIMA DEFESA
NÃO ISENTA
DE PENA
CAUSAS DE EXCLUSÃO
LEGITIMA DEFESA
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER
LEGAL
ESTADO DE NECESSIDADE
ABORTO
CAUSAS SUPRALEGAIS
EX: A DESTRUIU O CARRO DE B
CAUSAS DIFERENTES
DEVEM SER AVALIADAS
CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
EXERCICIO REGULAR DODIREITO
CONSENTIMENTO
SEM LESÃO
EXCLUI A TIPICIDADE :no_entry:
POLICIA
INVADE CASA
12/03/18
