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PRINCIPIOS (PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (SÓ SE PODE CONSIDERAR…
PRINCIPIOS
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
SÓ SE PODE CONSIDERAR CULPADO, APÓS TRÂNSITO EM JULGADO
AS MEDIDAS CAUTELARES NÃO FEREM ESTE PRINCÍPIO
O ÔNUS DA PROVA É DA ACUSAÇÃO
"IN DUBIO PRO REU" - EM DÚVIDA, DECIDE PELA INOCÊNCIA
PRINCÍPIO DA HUMANIDADE / LIMITAÇÃO DAS PENAS
PROÍBE PENA DE MORTE, SALVO EM GUERRA DECLARADA
PROÍBE PRISÃO PERPÉTUA
PROÍBE BANIMENTO
PRINCIPIO DA MÍNIMA INTERVENÇÃO
PRINCIPIO DA FRAGMENTARIEDADE
PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
PRINCIPIO NÃO POSITIVO
EXCLUI A TIPICIDADE
MATERIAL
DEVE TER AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL
DEVE TER REPROVABILIDADE COMPORTAMENTAL REDUZIDA
MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA
INEXPRESSIVADE DA LESÃO JURÍDICA
LEVA EM CONTA A CAPACIDADE ECONÔMICA DA VÍTIMA
PODE-SE APLICAR À CRIMES REINCIDENTES (DESDE QUE NÃO SEJAM HABITUAIS)
PODE SER APLICADO PARA O CRIME DE DESCAMINHO
PODE-SE APLICAR A DETERMINADOS CRIMES AMBIENTAIS
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
QUANDO A PRÁTICA DO CRIME NÃO É TIPIFICADA, DEVIDO A COSTUMES ACEITOS SOCIALMENTE
EX.: TATUADOR FAZER UMA TATUAGEM (PODERIA SER ENQUADRADO COMO LESÃO CORPORAL)
PRINCIPIO DA ALTERIDADE
NÃO É POSSÍVEL CRIMINALIZAR ALTO-LESÃO
EX.: TENTATIVA DE SUICÍDIO
PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE / INTRANSCENDÊNCIA
A PENA NÃO É PASSADA PRA OUTRAS PESSOAS, PORÉM PENAS EXTRA-PENAIS SIM (BENS, MULTAS...)
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
PENA SERÁ INDIVIDUAL, DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DE CADA CASO
PRINCIPIO DA VEDAÇÃO DO BIS IN IDEM
NÃO PERMITE QUE SEJA CONDENADO, PROCESSADO E EXECUTADO POR MESMO CRIME, DUAS VEZES
DIREITO PENAL - 2