Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
8112 - pt 3 (Licenças (por motivo de doença em pessoa da familia (depende…
8112 - pt 3
Licenças
atividade política
candidato a cargo eletivo tem direito a licença sem remuneração durante o período que mediar entre sua escolha em convenção partidária, e a véspera do registro
a partir do registro até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença assegurados os vencimento do cargo eletivo pelo periodo de 3 meses
para capacitação
a cada 5 anos de efetivo exercício, o servidor pode, no interesse da adm, afastar-se do exercício do cargo, com remuneração por 3 meses, para participar de curso de capacitação profissional
-
-
-
-
-
-
licença concedida dentro de 60 dias do termino da outra, será considerada prorrogação
Tratamento de saúde
Será concedida com base em perícia médica oficial, que poderá ser dispensada para licenças inferiores a 15 dias, dentro de 1 ano
Licenças maiores de 120 dias no período de 12 meses, serão concedidas mediante avaliação por junta médica oficial
Pode ser a pedido ou de oficio, com base em perícia médica
-
-
Gestante
No caso de nascimento prematuro, a licença terá inicio a partir do parto
No caso de natimorto, decorridos 30 dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercicio
Poderá ter inicio no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica
No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 dias de repouso remunerado
Prazo de 120 dias consecutivos, podendo ser prorrogado por mais de 60 dias, com remuneração
-
Paternidade
Prazo de 5 dias consecutivos, pode ser estendida por mais 15 dias a pedido do servidor - vinculado
Acidente em serviço
-
-
-
-
Concedida ao servidor que sofrer, em serviço, dano físico ou mental, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido
Ferias
-
-
-
Pode acumular até 2 períodos de férias, no caso de necessidade do servidor
Podem ser parceladas em até 3 etapas, mediante solicitação do servidor - ato discricionário
Férias só pode ser interrompida por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para juri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço
-
-
Concessões
Casamento / falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos = 8 dias
Alistamento ou cadastramento eleitoral = tempo necessário, limitado a 2 dias
Horário especial
-
Ao PCD ou ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente PCD (sem compensação)
-
-
-
Afastamentos
-
mandato eletivo
o servidor investido em mandato eletivo ou classista, não poderá ser removido ou redistribuído de oficio, para localidade diversa daquela onde exerce o mandato
-
-