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8112 - pt2 (vencimento / remuneração (o servidor perde a remuneração…

- - - - 25% a mais - hora é igual a 52min e 30 seg - horario noturno - 22h as 5h
    - - Devida ao servidor que, em caráter eventual, exerce atividades relacionadas a treinamentos, cursos de formação, vestibulares e concursos públicos organizados no âmbito da Adm pública
      - O valor da gratificação será calculado em horas não podendo ser superiores ao equivalente a 120 horas de trabalho anual - excepcionalmente, a autoridade máxima do órgão poderá autorizar acréscimo correspondente a até 120 horas de trabalho anuais
  - - - não faz jus a diaria se o servidor se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião - com exceção das vezes em que exigir pernoite
      - diária é concedida por dia de afastamento - sendo pago pela metade quando não exigir pernoite
      - Se o servidor não se afastar, tem 5 dias para devolver o dinheiro
    - - utilização de meio de transporte para realizar serviço externo - não serve para ir e voltar do trabalho
    - - custear transporte de mudança de sede
      - se o servidor falecer na nova cede a familia tem um ano para receber ajuda de custo para voltar
      - não pode ser superior à 3 meses da remuneração do servidor
      - não recebe se a mudança foi à pedido do sesvidor
      - é concedida ajuda de custo a quem não sendo servidor da união, for nomeado para cargo em comissão com mudança de domicilio - a ajuda será paga pelo órgão beneficiado
      - ajuda de custo será restituida se o servidor nao se apresentar em até 30 dias
      - Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor removido de oficio para outra sede, com mudança de domicilio em caráter permanente
      - Não é devida na remoção a pedido e ao servidor que afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo
    - - ressarcimento feito no prazo de 1 mês após a comprovação da despesa
      - requisitos
        
        não tenha imovel funcional disponivel
        
        cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional
        
        servidor ou cônjuge não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionario ou promitente cessionario de imóvel no municipio, aonde for exercer o cargo nos 12 meses antecedentes a sua nomeação
        
        nenhuma outra pessoa que more com o servidor receba auxilio moradia
        
        Devido apenas aos servidores que tenham sido designados para ocupar cargo DAS - nivel 4 5 6 - natureza especial ou ministro do estado ou equivalente
        
        servidor não tenha domiciliado ou tenha residido nos municipio nos últimos 12 meses - desconsiderado prazo inferior a 60 dias
        
        deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo
        
        deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006
      - o valor do auxilio é limitado a 25% do valor do cargo em comissão, função de confiança, cargo de ministro de estado ocupado - não podendo passar de 25% de remuneração de ministro de estado - independente da remuneração, é garantido o valor de 1.800,00 reais
      - em caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional, o auxilio moradia continuará sendo pago por mais um mês
      - Destina-se a ressarcir despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com hotel