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CRIMES HEDIONDOS (TIPOS (HOMICÍDIO QUALIFICADO, HOMICÍDIO POR GRUPO DE…
CRIMES HEDIONDOS
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NÃO SÃO SUSCETÍVEIS À GRAÇA, INDULTO, ANISTIA OU FIANÇA
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PRISÃO TEMPORÁRIA
PRORROGÁVEL POR MAIS 30 DIAS, EM CASO COMPROVADO DE NECESSIDADE
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