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O CÓDIGO PENAL (NORMAS (POSITIVAS (PREVISTAS NA LEI, EX.: PRINCÍPIO DA…
O CÓDIGO PENAL
NORMAS
POSITIVAS
PREVISTAS NA LEI
EX.: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
NÃO-POSITIVAS
NÃO ESTÃO PREVISTAS NA LEI
EX.: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
SÓ INTERVEM EM CASOS DE SÉRIE LESÃO AO BEM JURÍDICO
CARÁTER FRAGMENTÁRIO
SÓ É ACIONADO QUANDO AS DEMAIS ESFERAS FALHAM
CARÁTER SUBSIDIÁRIO
PARTE GERAL
REGRAS PROS CRIMES
PARTE ESPECIAL
CRIME ESPECIFICADO
ZELA PELO BEM JURÍDICO
TUDO AQUILO QUE TEM IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE
DIREITO PENAL - 1