Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Prisão em flagrante (Procedimento para lavrar o APF (Ouvir o condutor,…
Prisão em flagrante
-
Possui natureza adm, pois não depende de autorização judicial
-
Espécies
-
Flagrante impróprio: Há uma perseguição, não sendo encontrado cometendo ou acabando de cometer o crime
-
-
Modalidades
Flagrante esperado: Autoridade toma conhecimento que será praticado algo e se desloca para o local, prendendo o acusado nos atos executórios ou logo depois
-
Flagrante forjado: O fato não ocorreu, sendo simulado pela autoridade (é ilegal)
O APF deve ser lavrado no local da prisão, caso não exista, na autoridade policial mais próxima, pode também o juiz lavrar o auto
-
-
-
-
A prisão e o local onde se encontre preso serão imediatamente comunicados ao juiz, MP e familiar
-
-
Audiência de custódia
-
-
Será feit em 24h, conforme o CNJ
QUESTÕES
Em caso de descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, o Código de Processo Penal prevê expressamente que a decretação da prisão preventiva só deve ocorrer em último caso.