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Segurança e Transporte - 08 (Suspensão Dir. Dirigir (20 pontos em 12 meses…
Segurança e Transporte - 08
Infração
Não identificação
Proprietário 15 dias de prazo
Pós notificação
Responsabilidade pagamento
Sempre proprietário
Obra interrompa/perturbe circulação
Só c/ permissão prévia
Multa
81,35 a 488,10
Diária até regularização
Agente de trânsito
Não tem competência
para aplicar multas
Apreensão de veículo
Revogada
Multas
Tipos
Média
130,16
Gravíssima
293,47
Fator multiplicador
3x, 5x, 10x, 20x
Leve
88,38
Grave
195,23
Condutor de coletivo
é responsável por multa
de não uso de cinto dos
passageiros
Pessoas Jurídicas
Após prazo 15 dias
sem ident. infrator
Lavrar em nome
do proprietário
Valor multiplicado pelo
nº. de infrações iguais do
período de 12 meses
Advertência por escrito
Leve ou média
Sem reincidência nos
próximos 12 meses
Suspensão Dir. Dirigir
20 pontos em 12 meses
Prazo: 6 meses a 1 ano
Reincidência
Prazo: 8 meses a 2 anos
Transgressão de normas
com tal pena
Prazo: 2 a 8 meses
Reincidência
Prazo: 8 a 18 meses
Após cumprimento
Curso de reciclagem
Condução remun. cat. C, D, E
Curso prevent. com 14 pontos
Realizando, só repetirá
após 12 meses
Cassação CNH
Ocorre:
Reincidência dentro
de 12 meses
PPD/CNH categ. difer.
Entregar direção/permitir
Sem CNH/PPD
CNH/PPD cassada, suspensa
Categoria diferente
Vencida >30 dias
Sem lentes corretoras, prótese...
Dirigir alcoolizado
Disputar corrida
Competição, exibição
Condenado por delito
de trânsito
Quando suspenso, conduzir
Duração de 2 anos
Após cumpridos
Requerer reabilitação
Submeter-se a exames
Novo processo de Habilitação
Como na primeira vez
Preservando data da 1ª CNH
Cassação PPD
Período de 12 meses
Inf. Graves, Gravíssimas
Reincidência em infração média
15 dias para recomeçar
processo de habilitação
Frequência obrig. Reciclagem
Causas
Contumaz
Suspenso Direito Dirigir
Contribui p/ acidente grave
Indep. de processo judicial
Condenado judic. delito de trânsito
Coloca em risco
segurança do trânsito
Outras situações do CONTRAN
Carga Horária 30 horas
Retenção Veículo
Sanável no local
Libera
Autua
Insanável
Autua
Recolhe CRLV
Sem condições
de seguir viagem
Recolhe em depósito
Remoção de veículo
Passados 60 dias
do recolhimento
Leilão
Condutor ausente
Autoridade deve expedir
notifcação em até 10 dias
Sanável no local
Não cabe remoção
Recolhimento CNH, PPD, ACC
Ocorrerá
Infrações previstas
E em todas que prevejam
suspensão do direito de dirigir
Suspeita de
inautenticidade/adulteração
Recolhimento CRV
Porte não é obrigatório
Ocorre
Suspeita
Inautenticidade
Adulteração
Veículo alienado
Propriedade não transferida
em até 30 dias
Recolhimento CRLV
Porte obrigatório
Ocorre
Suspeita
Inautenticidade
Adulteração
Prazo licenciamento vencido
Caso de retenção
Irregularidade insanável
no local
Proprietário não promove baixa de
registro de veículo irrecuperável ou
desmontado definitivamente
Seguradora não comunica PT e
não devolve placas e documentos
Qualquer caso de apreensão e remoção