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ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA (serviços / funcional / técnica / por…
ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
atribuições entregues a outras pessoas, físicas ou jurídicas
desempenho indireto de atividades
administrativa
desempenho de competências próprias
mesma esfera de governo
administração indireta
política
Estados federados
criação de entidades políticas p/ exercício de competências próprias, NÃO PROVENIENTES DO ENTE CENTRAL
União + Estados + Municípios
delegação / colaboração
contrato ou ato unilateral
transfere EXECUÇÃO p/ PJ de direito privado
titularidade permanece do Estado
serviços / funcional / técnica / por outorga
criação de entidade
mediante lei
titularidade e execução de serviço público
criação de entidades da adm indireta
presunção de definitividade
territorial / geográfica
só é possível p/ criação de Território Federal