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ENTIDADES (POLÍTICAS (PJ de direito público, atribuições da CF, UNIÃO /…
ENTIDADES
POLÍTICAS
PJ de direito público
atribuições da CF
UNIÃO / ESTADOS / MUNICÍPIOS / DF
auto-organização
autogoverno
autoadministração
primárias
capacidade genérica
autonomia política
possibilidade de inovação na ordem jurídica
ADMINISTRATIVAS
PJ direito público OU privado
criadas pelas entidades políticas
exercer parte da capacidade de autoadministração das entidades primárias
administração indireta
fundações públicas
empresas públicas
autarquias
sociedade de economia mista
especializar a administração
capacidade específica
competências definidas em LEI
unidade de atuação dotada de personalidade jurídica p/ adquirir direitos e contrair obrigações