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Contratos Administrativos (Conceitos (Escrito :check: (salvo (Pequeno…
Contratos Administrativos
Conceitos
Administração c/ 3º
Interesse Público
acordo bilateral
Firma o ajuste de vontades
Gera vínculo
Predomina o Direito Público
Escrito :check:
salvo
Pequeno valor 4K
Pronto pagamento
Prazo determinado
Ajuste de vontades entre o Estado e o particular
Intuito personae
Objeto do Contrato
Serviços
Alienação
Obras
Concessão
Tipos de Contratos
Contratos Administrativos Atípicos
Obras
Serviços
Compras
Alienações
Contratos Administrativos Típicos
Concessão
Permissão
Gestão
Repasse de Recursos
Competência Legislativa
Normas Gerais
União
Normas Específicas
União
Estados
DF
Municípios
Características Jurídicas
Bilateral
Oneroso
Consesual
Adesão
Formalismo
Sinalagmático
Cumultativo
Perssonalismo
Supremacia da Administração
Prazo determinado
Formalização dos Contratos Administrativos
Escrito
Exceção contrato verbal 5%
Valor concorrência/Tomada de preços
termo ou instrumento de contrato
Valor convite
Facultativo termo ou instrumento de contrato
Cláusulas Exorbitantes
Rescisão
Causas
Inexecução
Problemas com a habilitação do contratado
Caso fortuito ou força maior
Mero interesse público
Fiscalização
Alteração unilateral do contrato
modificar as especificações iniciais do objeto (qualitativa)
Quantidades iniciais (quantitativa)
Limites
acréscimo até 50% valor inicial
reforma de edificio
equipamento
Acréscimo ou redução 25% valor inicial
Demais casos.
Exigência de garantia
Valor $ não superior a 5%
Não superior a 10%
Objeto de alta complexidade técnica
Grande vulto
Formas de prestar a garantia
Fiança Bancária
Caução
Seguro Garantia
Anulação
Aplicação de penalidades
Suspensão temporária licitar/Contratar até 2 anos
Multa 2% a 5%
Advertência
Mutabilidade do contrato
Regra Geral
Pactua Sun Servanda
Teoria da Imprevisão (sem culpa)
Fato do príncipe
Fato da Administração
Interferências imprevistas
Caso fortuito ou força maior
Efeitos
Reequilibrio economico e financeiro do contrato
Rescisão
Allteração de prazos ou especificações do objeto
Formas de Mutação
Aditamento ou termo aditivo
Termo aditivo
Recebimento do objeto do contrato
Teoria geral dos Contratos
Pacta Sunt servanda
Rebus sic Standibus
Lex inter partes
Exceptio Now Adimpletium Contractus
