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TRE tre (MINIMO 7 MEMBROS (2 DESEMBARGADORES DO TJ (1 presidente 1…
TRE
MINIMO 7
MEMBROS
2 DESEMBARGADORES DO TJ
1 presidente
1 vice
2 JUIZES DE DIREITO
ESCOLHIDOS PELO TJ
1 JUIZ DO TRF
NÃO HAVENDO,
1 JUIZ FEDERAL ESCOLHIDO PELO TRF
NOMEADO PELO
PRESIDENTE
ADVOGADO
2 DENTE 6
NOTAVEL SABER JURIDICO
IDONEIDADE MORAL
DECISÕES
IRRECORRIVEIS
EXCETO
contrariar
DISPOSIÇÃO EXPRESSA
CONSTITUIÇÃO
LEI
DIVERGENTES
INTERPRETAÇÕES DE LEI
ENTRE 2 OU MAIS TRIBUNAIS ELEITORAIS
VERSAREM SOBRE
INEGIBILIDADE
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
NAS ELEIÇÕES
FEDERAIS
ESTADUAIS
ANULAÇÃO DE DIPLOMA
OU PERDA DE MANDATO ELETIVO
FEDERAL
ESTADUAL
DENEGATORIA
HABEAS CORPUS
HABEAS DATA
MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE INJUÇÃO
