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Processos de execução17 (princípios (Patrimonialidade (regras (bens…
Processos de execução17
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princípios
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Patrimonialidade
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regras
bens
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exceção
impenhorabilidade
absoluta
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X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;
§ 1o A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.
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Formas de Expropriação
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b) Alienação por iniciativa particular (art. 879, I, do CPC);
c) Alienação em leilão judicial (art. 879, II, do CPC);
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