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Competência dos entes Federados 
união
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cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional
atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência
realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.
A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios
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transferências para apoio à gestão descentralizada do Suas adotarão a sistemática do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família,
Compete aos Estados
destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais
cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local
atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência
estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços
prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento
Compete aos Municípios
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executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil
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cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos em âmbito local
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