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AGENTES PÚBLICOS (CLASSIFICAÇÃO (AGENTES POLÍTICOS :necktie: (SÃO AGENTES…

- - - - DESEMPENHAM ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS PELA CF
      - NÃO SÃO SUJEITOS À RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR EVENTUAIS ERROS DE ATUAÇÃO.
        EXCETO SE POR CULPA GROSSEIRA,MÁ-FÉ OU ABUSO DE PODER.
    - - CHEFES DO EXECUTIVO
        
        SEUS AUXILIARES IMEDIATOS
        
        MINISTROS , SECRETÁRIOS
        
        PRESIDENTE , GOVERNADORES E PREFEITOS
      - MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO
        
        SENADORES , DEPUTADOS E VEREADORES
      - MEMBROS DA MAGISTRATURA
        
        JUÍZES , DESEMBARGADORES , E MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
      - MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
        
        PROMOTORES DA JUSTIÇA E PROCURADORES DA REPÚBLICA
      - MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
        
        MINISTROS E CONSELHEIROS
      - REPRESENTANTES DIPLOMÁTICOS
    - - SUJEITAM-SE ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS
      - EXCETO , MINISTROS E SECRETÁRIOS DO EXECUTIVO
  - - - EM ORGÃO OU ENTIDADE ADM PÚBLICA
    - - EMPREGADOS PÚBLICOS (VÍNCULO CELETISTA)
      - TEMPORÁRIOS (VÍNCULO CONTRATUAL)
  - - - PRESTAR TRANSITORIAMENTE
        
        SERVIÇOS RELEVANTES AO ESTADO
    - - PODE RECEBER COMPENSAÇÃO COMO FOLGA NO TRABALHO :beach_with_umbrella:
  - - - POR DELEGAÇÃO
        
        DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO
        
        ESTADO DELEGA APENAS EXECUÇÃO SERVIÇO
    - - PAGOS PELOS USUÁRIOS DO SERVIÇO
      - EX:TABELIÂES E LEILOEIROS :frame_with_picture:
  - - - EX:RONALDO , PELÉ EM EVENTO DA COPA
  - - - EM RAZÕES EXCEPCIONAIS E EMERGENCIAIS :hospital:
    - - COMO SE FOSSE BOMBEIRO MILITAR :fire_engine: :male-firefighter::skin-tone-2:
    - - APARÊNCIA DE AGENTES , MAS NÃO É :red_cross:
      - EX:SERVIDOR QUE PRATICA ATO ADMINISTRATIVO SEM SER APROVADO NO CONCURSO
        
        IRREGULARMENTE :no_entry:
        
        ATOS DEVEM SER CONVALIDADOS :check:
- - - - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESTATAL
        
        ATRIBUÍDA A ORGÃO OU ENTIDADE DA ADM PÚBLICA :classical_building:
  - - - MANDATO, CARGO ,EMPREGO OU FUNÇÃO
        
        NOS ORGÃOS OU ENTIDADES ADM PÚBLICA
- - - - lugar ou posição jurídica a ser ocupado
        pelo agente na estrutura da adm .
        
        EX:quando indivíduo é aprovado no concurso da Receita Federal , ele passa a ocupar um dos cargos do órgão , como o cargo de Auditor Fiscal
      - é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser executadas por um servidor .
      - remete a adoção de Regime Jurídico Estatutário :red_flag:
        
        relação entre Agente e o Estado é definida por lei . EX: 8.112
      - ocupados por servidores públicos dos órgãos e entidades de direito público
        
        adm direta , autarquias e fundações públicas
      - pode ser de provimento efetivo , mediante concurso ou em comissão , de livre nomeação e exoneração por regime estatutário :warning:
    - - também ocupado por agentes públicos na estrutura organizacional da adm , porém com regime jurídico diferente daquele aplicado ao ocupante de cargo público
      - vínculo contratual , sob regência da CLT
      - ocupados por empregados públicos da adm direta e indireta ; mais comuns nas entidades adm de direito privado
        
        empresas públicas ,sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado
      - regime jurídico híbrido
        
        observam legislação da CLT e submetem-se a algumas normas de direito público a ex dos concursos públicos e necessidade de que haja motivação para sua demissão