Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

AGENTES PÚBLICOS (CLASSIFICAÇÃO (AGENTES POLÍTICOS :necktie: (SÃO AGENTES…

- - - - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESTATAL
        
        ATRIBUÍDA A ORGÃO OU ENTIDADE DA ADM PÚBLICA :classical_building:
  - - - MANDATO, CARGO ,EMPREGO OU FUNÇÃO
        
        NOS ORGÃOS OU ENTIDADES ADM PÚBLICA
- - - - DESEMPENHAM ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS PELA CF
      - NÃO SÃO SUJEITOS À RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR EVENTUAIS ERROS DE ATUAÇÃO. :red_cross:
        EXCETO SE POR CULPA GROSSEIRA,MÁ-FÉ OU ABUSO DE PODER.
    - - CHEFES DO EXECUTIVO
        
        SEUS AUXILIARES IMEDIATOS
        
        MINISTROS , SECRETÁRIOS
        
        PRESIDENTE , GOVERNADORES E PREFEITOS
      - MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO
        
        SENADORES , DEPUTADOS E VEREADORES
      - MEMBROS DA MAGISTRATURA
        
        JUÍZES , DESEMBARGADORES , E MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
      - MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
        
        PROMOTORES DA JUSTIÇA E PROCURADORES DA REPÚBLICA
      - MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
        
        MINISTROS E CONSELHEIROS
      - REPRESENTANTES DIPLOMÁTICOS
    - - SUJEITAM-SE ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS
      - EXCETO , MINISTROS E SECRETÁRIOS DO EXECUTIVO
  - - - EM ORGÃO OU ENTIDADE ADM PÚBLICA
    - - EMPREGADOS PÚBLICOS (VÍNCULO CELETISTA)
      - TEMPORÁRIOS (VÍNCULO CONTRATUAL)
  - - - PRESTAR TRANSITORIAMENTE
      - SERVIÇOS RELEVANTES AO ESTADO
    - - PODE RECEBER COMPENSAÇÃO COMO FOLGA NO TRABALHO :beach_with_umbrella:
  - - - POR DELEGAÇÃO
        
        DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO
        
        ESTADO DELEGA APENAS EXECUÇÃO SERVIÇO
    - - PAGOS PELOS USUÁRIOS DO SERVIÇO
      - EX:TABELIÃES E LEILOEIROS :frame_with_picture:
  - - - EX:RONALDO , PELÉ EM EVENTO DA COPA
  - - - EM RAZÕES EXCEPCIONAIS E EMERGENCIAIS :hospital:
    - - COMO SE FOSSE BOMBEIRO MILITAR :fire_engine: :male-firefighter::skin-tone-2:
    - - APARÊNCIA DE AGENTES , MAS NÃO É :red_cross:
      - EX:SERVIDOR QUE PRATICA ATO ADMINISTRATIVO SEM SER APROVADO NO CONCURSO
        
        IRREGULARMENTE :no_entry:
        
        ATOS DEVEM SER CONVALIDADOS :check: