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Comparação programas ATRFxAFRF Direito Constitucional (AFRFB…
Comparação programas ATRFxAFRF
Direito Constitucional
ATRFB
Princípios fundamentais da Constituição de 1988.
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Direitos e deveres individuais e coletivos.
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Direitos sociais.
Nacionalidade brasileira.
A organização nacional. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Competências.
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Administração Pública: princípios constitucionais.
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AFRFB
Teoria geral do Estado.
Os poderes do Estado e as respectivas funções.
Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
Supremacia da Constituição.
Tipos de Constituição.
Poder constituinte.
Princípios constitucionais.
Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade.
Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. Competência dos Tribunais. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade.
Emenda, reforma e revisão constitucional.
Análise do princípio hierárquico das normas.
Princípios fundamentais da CF/88.
Direitos e garantias fundamentais.
Organização do Estado político-administrativo.
Administração Pública.
Organização dos Poderes.
O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público.
A defesa do Estado e das instituições democráticas.
Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento.
Da ordem econômica e financeira.
Da ordem social.
Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.