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Sujeitos da relação de consumo art.1º - 3º CDC (@MAGISLU)…

- - - - responsabilidade dos fornecedores pelo fato do produto e do serviço
    - - Todas as pessoas
        
        determináveis
        
        ou não
      - expostas às práticas comerciais
- - - - aquele que participa do processo de fabricação ou produção do produto
      - fabricante, produtor e construtor;
    - - não participou da fabrição
      - apresenta-se como tal pela aposição do seu nome, marca ou outro sinal distintivo no produto final
      - franqueado
    - - é aquele que adquire ou vende produtos sem identificação de seu fabricante, produtor, importador ou construtor
      - importador, comerciante
- - - - financeira :money_with_wings:
      - crédito :credit_card:
      - bancária :bank:
      - securitária
    - - trabalhista :male-factory-worker:
- - - - jurídico,
      - contábil
      - ou econômico.
- - - - Normas estaduais que disponham sobre obrigações destinadas às empresas de telecomunicações
        
        relativamente à oferta de produtos e serviços, incluem-se na competência
        
        concorrente dos estados para legislarem sobre direitos do consumidor.
      - MUDANÇA DE ENTENDIMENTO
        
        20/4/2016 (Info 822).