Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CORTE ESPECIAL (CRIMES DE RESPONSABILIDADE (Desembargadores TJs, Membros…
CORTE ESPECIAL
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
Desembargadores TJs
Membros dos TC
Membros TRFs / TRTs / TREs
Membros MP
Governadores
CRIMES COMUNS
Governadores
Arguições de inconstitucionalidade
Difuso / não é ADI
Mandado de Injunção federais
Revisões Criminais e ações rescisórias de seus atos
Incidentes de uniformização de jurisprudência
Exceção da verdade
Requisição de intervenção federal - Estados e DF
Reclamações p/ preservação de competência e garantia de suas decisões
Questões incidentes atribuídas pelas seções
Embargos de divergência
Embargos infringentes próprios
Suspeições e impedimentos
Elaborar e encaminhar orçamento do STJ
Prorrogar prazo p/ posse e início de exercício dos Ministros
Dirimir dúvidas
Conceder licença ao Presidente e Ministros
Deliberar sobre substituição de Ministro
Regimento de Custas da Justiça Federal