Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
01.08 Princípio da Eficiência (eficiência x eficácia x efetividade (obra…
01.08 Princípio da Eficiência
exercer atividade administrativa com presteza, perfeição e rendimento funcional
maior produtividade e redução dos desperdícios de dinheiro público
p. da qualidade dos serviços públicos
eficiência integra o conceito legal de serviço público adequado
EC 19/1998 inseriu o princípio na CF
Reforma do Estado
modernizar a máquina administrativa brasileira
administração pública gerencial em substit. à adm. burocrática
adm. burocrática - ênfase na legalidade
dever constitucional da Administração
já existia antes de ser constitucional
ex: Decreto-Lei 200/1967 “submete toda a
atividade do Executivo ao controle de resultado", sujeita a Adm. indireta a supervisão ministerial quanto à eficiência administrativa
desdobramentos
avaliação de desempenho para tornar servidor estável
possibilidade de ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Adm. mediante a celebração de contratos de gestão, com a fixação de metas de desempenho
lei regulamenta a participação do usuário na adm. pública dir. e ind., regulando as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica externa e interna da qualidade dos serviços
direito fundamental do cidadão
CF assegura, judicial e administrativamente, razoável duração do processo
requisitos de uma ação eficiente
produtividade, economicidade,
qualidade, celeridade, presteza, desburocratização e flexibilização
dois focos
conduta do agente público
devem ter melhor desempenho para gerar melhores resultados para a coletividade
organização interna da Administração
modo de organizar, estruturar e disciplinar seus serviços internos
modernas tecnologias, atualização dos métodos de trabalho, adequação dos organogramas, etc.
controle da observância ao princípio
controle externo
Legislativo com auxílio do TC
controle judicial
limitado
incide em caso de ilegalidade
Carvalho Filho
não pode invalidar atos adm. invocando apenas o p. da eficiência
Lucas Furtado
é possível apreciar a eficiência, pois a adoção de soluções eficientes, morais e impessoais é vinculante ao administrador; anulação de atos não eficientes
controles internos administrativos
do próprio órgão administrativo
eficiência x eficácia x efetividade
espécies do gênero economicidade
alguns autores equiparam eficácia e economicidade
Administração deve observar os três (a economicidade)
obra de um hospital público construído no prazo previsto + boa relação custo/benefício
eficiente - recursos suficientes para o resultado previsto
hospital entrou em funcionamento com pessoal suficiente e equipamentos específicos
efetiva - alcançou o resultado social, impacto sobre a população alvo
eficaz - alcançou a meta
Carvalho Filho
eficácia - instrumental
meios e instrumentos empregados pelos agentes
efetividade - resultados obtidos
eficiência - conduta do agente
modo pelo qual se processa o desempenho da atividade administrativa
não é absoluto (como todos os princípios)
busca pela eficiência deve ser pautada na lei