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LICITAÇÕES E CONTRATOS 8.666/93 (OBJETO (LOCAÇÃO., COMPRAS, ALIENAÇÕES,…
LICITAÇÕES E CONTRATOS 8.666/93
LICITAÇÕES
PROCESSO ADM QUE ADM PÚBLICA PROPORCIONA OPORTUNIDADE A TODOS INTERESSADOS,SELECIONANDO PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA REALIZAR UM CONTRATO DO SEU INTERESSE E DO INTERESSE PÚBLICO.
CONTRATOS
É O ACORDO OU AJUSTE QUE ADM PÚBLICA FIRMA COM PARTICULAR OU ENTIDADE ADM PARA A CONSECUÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE PÚLICO
LEI NACIONAL X LEI FEDERAL
ALCANCE ADM PÚBLICA
DIRETA
ATINGE UNIÃO , ESTADOS ,DF E MUNICÍPIOS
INDIRETA
AUTARQUIAS,FUNDAÇÕES PÚBLICAS,EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
AUT,FP,EP,SEM.
FEDERAL ATINGE APENAS UNIÃO
EX LEI 8.112
DISCIPLINA OS ARTIGOS
22 XXVII
COMPETE PRIVATIVAMENTE A UNIÃO LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
37 XII
RESSALVADO OS CASOS PREVISTOS ,AS CONTRATAÇÕES DEVERÃO ACONTECER POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO .
173 $1 III
REGIME PRÓPRIO PARA EMP PÚBLICA E SOC.ECO. MISTA
FINALIDADE/OBJETIVO
ISONOMIA
IGUALDADE
COMPETITIVIDADE
SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
OBJETO
LOCAÇÃO.
COMPRAS
ALIENAÇÕES
SERVIÇOS
OBRAS
CONCESSÃO
PERMISSÃO
PRINCÍPIOS
BÁSICOS
LIMPI + PVJ
LEGALIDADE,IMPESSOALIDADE,MORALIDADE,
PUBLICIDADE,IGUALDADE
CRITÉRIO DESEMPATE NA IGUALDADE
PRODUZIDOS NO PAÍS ,
PRESTADOS POR EMPRESAS BRASILEIRAS
QUE INVISTAM EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO PAÍS
SE EMPATE, POR SORTEIO :recycle:
PROBIDADE,
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
JULGAMENTO OBJETIVO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS OBJETIVO
CORRELATOS
SIGILO DAS PROPOSTAS
LICITAÇÃO NÃO SIGILOSA ,SIGILO APENAS NO CONTEÚDO:warning:
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROCEDIMENTOS FORMAL
OUTROS
FORMALISMO