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CASAMENTO 1/2 (Capacidade: a partir dos 16 anos (idade núbil).…
CASAMENTO 1/2
Contrato de Direito de Família
Sociedade Conjugal
Características:
solene + dissolúvel.
Finalidade:
Procriação / criação mútua da prole.
Ajuda conjugal.
Legitimação das relações sexuais.
Formas: matrimônio civil.
Civil puro ou religioso com efeitos civis.
Religioso: anterior ou posterior ao civil.
Celebrado em qualquer religião.
Tendo habilitação prévia: celebrar em
90 dias
.
Procedimento: HABILITAÇÃO e CELEBRAÇÃO.
Capacidade: a partir dos 16 anos (idade núbil).
Autorização dos pais ou tutor.
Não é assistência (ato personalíssimo).
Antes da idade núbil: caso de gravidez.
EPD: casam com ou sem autorização (não curatela).
Autorização dos pais ou curador: revogável até a celebração.
Revogação injusta: juiz decide!
Requerimento dos Nubentes:
Próprio punho ou procurador.
Participação do judiciário: se houver impugnação.
Proclamas:
edital afixado nas circunscrições por 15 dias.
Publicação??? SIM!!
Pode ser dispensada: caso de urgência.
Certidão de Habilitação:
Eficácia de 90 dias.
Caso expirada: nova habilitação.
Declarados pobres: habilitação + registro + 1ª certidão serão gratuitos.
Celebração:
Celebrado no cartório: 02 testemunhas.
Celebrado noutro local: 04 testemunhas.
Testemunhas: parentes ou não dos nubentes.
:warning: Um dos nubentes doente -> noutro local, 02 testemunhas.
Nuncupativo: matrimônio feito através da oralidade -> exige 06 testemunhas.
Encerramento -> manifestação oficial declarando-se que os contraentes estão casados.