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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO (JUIZ NATURAL (não trib de exceção,…
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
DEVIDO PROCESSO LEGAL
dimensão formal
dimensão material
JUIZ NATURAL
não trib de exceção
direito a juízo constituído na forma da lei
juiz deve ser imparcial (não quer dizer neutro)
IGUALDADE PROCESSUAL
PUBLICIDADE
interna: proteção a dec. secretas
externa: controle social
INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
acesso à Justiça justa
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
Contraditório Substancial
ciência e reação + influenciar o julgador
ampla defesa
Contraditório Formal
ciência e reação
MOTIVAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
fundamentar a decisão
conhecimento das partes
facilitar o acesso às inst. superiores
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO