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PRINCÍPIOS (FUNÇÕES DO ESTADO (REPRESENTATIVA, GOVERNATIVA, ADMINISTRATIVA…
PRINCÍPIOS
TODO O PODER POLÍTICO EMANA DO POVO
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
CLÁUSULA PÉTREA
O QUE SE SEPARA SÃO AS FUNÇÕES, MAS NÃO O PODER DA UNIÃO
FUNÇÕES DO ESTADO
REPRESENTATIVA
GOVERNATIVA
ADMINISTRATIVA
LEGISLATIVA
JURISDICIONAL
MODELO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES
MODELO TRIPARTIDO: EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
NÃO É CLÁUSULA PÉTREA
SÃO PODERES INDEPENDENTES E HARMÔNICOS
O SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS, SE BASEIA NA FISCALIZAÇÃO DE UM PODER SOBRE O OUTRO
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO
IGUALDADE MATERIAL
PROMOVER O BEM ESTAR DE TODOS
DIREITO CONSTITUCIONAL - 2