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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO (CONSTITUCIONAIS (prot. automação, prot.…
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
UNIVERSAIS
DUDH
direito ao trab
escravo
cond. favorável
salário digno
discrim. salário
proteção ao emprego
liberdade de trab
organização sindical
proteção social
Versalhes
trab não é mercadoria
jornada 8/48
salário digno
assoc sindical
descanso 24h
não trabalho infantil
controle trab menor
sem distinç. salário
salário igual resid. país
CONSTITUCIONAIS
prot. automação
prot. trabalho da mulher
dignidade
salário mínimo reajustado
prot. ao trabalhador
livre iniciativa
valores sociais
prot. trab infantil
prot insalubre menor
prot AT
liberdade sindical
greve
representação trabalhista empresa
PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
Condição mais benéfica
In dubio pro misero
Norma mais favorável
OUTROS
inalterabilidade contratual
in pejus
exceções: jus variandi, readaptação, teletrabalho, intermitente, supressão de "auxílios"
razoabilidade
continuidade
preservação da empresa
intangibilidade e irredutibilidade
primazia da realidade
boa fé
irrenunciabilidade e intransacionabilidade
A reforma deixou várias brechas para esse principio.