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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (FUNDAMENTOS (OS VALORES DO TRABALHO E DA LIVRE…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO FEDERATIVO
FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO
É UMA CLÁUSULA PÉTREA
PRINCÍPIO REPUBLICANO
FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA
SE ESCOLHE OS REPRESENTANTES POR ELEIÇÕES DIRETAS
NÃO É UMA CLÁUSULA PÉTREA, PODE SER MODIFICADA
PRINCIPIO PRESIDENCIALISTA
SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISTA
UNIPESSOALIDADE ENTRE CHEFE DE ESTADO E DE GOVERNO
LEGITIMIDADE POPULAR DIRETA
INDEPENDÊNCIA ENTRE PODERES
PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
REGIME DE GOVERNO: DEMOCRACIA
DIRETA: SE VOTA DIRETAMENTE
PLEBISCITO: CONSULTA ANTES DA NORMA OU LEI
REFERENDO: CONSULTA APÓS VIGÊNCIA DA LEI
LEI DE INICIATIVA POPULAR: PODE SE CONSTRUIR LEI ORDINÁRIA OU COMPLEMENTAR / 1% DO ELEITORADO E EM 5 ESTADOS
INDIRETA: OUTROS REPRESENTARÃO E FARÃO AS LEIS
APLICADA AO BRASIL: SEMI-DIRETA
FUNDAMENTOS
SO
BERANIA
CI
DADANIA
TER DIREITOS POLÍTICOS E DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS
A
DI
GNIDADE DA PESSOA HUMANA
POR MEIO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO...
OS
VA
LORES DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
LIBERALISMO E CAPITALISMO
DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
PLU
RALISMO POLÍTICO
DIVERSIDADE POLÍTICA
DIREITO CONSTITUCIONAL - 1