Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Poder legislativo - Câmara dos dep (Câmara dos deputados (Sistema…
Poder legislativo - Câmara dos dep
Câmara dos deputados
É composta por quem?
Por representantes do povo
Qual a forma de eleição?
Sistema proporcional
Sistema proporciona
Utilizado para
deputados federais, estaduais e vereadores
Cada partido terá no parlamento número de representantes proporcional ao de eleitores que apoiam o partido
Necessita de uma
lei
que estabelece o funcionamento
Quociente eleitoral
Conceito
: É o cálculo para saber qtas cadeiras serão ocupadas por cada legenda
Número total de votos e divide pelo número de cargos
(quociente eleitoral)
Número total de votos de cada legenda e divide por esse resultado
(quociente partidário)
o nº total de deputador e a representação pelo Estado e DF é estabelecido por
lei complementar
O número de deputados será proporcional a?
população
Nenhuma unidade federativa terá menos de
8
e mais de
70
dep
(exceção ao sistema proporcional)
Obs:
Os territórios terão o nº fixo de 4 deputados,
não é proporcional
à população
Filiação partidária
Os candidatos eleitos pelo sistema proporcional perderão o seu cargo, caso cancelem
sem justificativa
sua filiação partidária ou se transfiram para outra legenda
STF
: Será autorizado em caso de
perseguição política
Mudança significativa a orientação programática do partido
Coligações eleitorais
Nesse caso a vaga pertence à coligação
Caso o deputado se licencie, será substituído pelo suplente da
COLIGAÇÃO
Senado federal
Quem compõe?
Representantes dos Estados e DF
Sistema de eleição?
Sistema majoritário
Sistema majoritário simples
Aplica-se a
senadores
e
prefeitos
de municípios com menos de 200.000 habitantes
É eleito o candidato com
mais número de votos
, excluídos os brancos e nulos, em apenas
1 turno
Mandato
Cada estado e o Df terão
3 senadores
8 anos
de duração
A representação é renovada a cada
4 anos
, por
1/3
e
2/3
Qual o total de senadores?
81 senadores atualmente, 3 por estado
Condições de elegibilidade
Idade mínima de 35 anos
Nacionalidade brasileira
(nato ou naturalizado)