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Competências Jurisdicionais - CE x SEÇÃO x TURMA (CLASSE PROCESSUAL…
Competências Jurisdicionais - CE x SEÇÃO x TURMA
CLASSE PROCESSUAL
Habeas corpus (HC)
Corte Especial
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Paciente
Governadores dos estados e do DF
Desembargadores dos TJs
Membros dos TRFs, TREs e TRTs
Membros do MPU que oficiem perante Tribunais (2ª instância)
Membros dos TCEs, TCDF e TCM
Seções
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Contra ato de Ministro de Estado
Turmas
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Coatores
Governadores dos estados e do DF
Desembargadores dos TJs
Membros dos TRFs, TREs e TRTs
Membros do MPU que oficiem perante Tribunais (2ª instância)
Membros dos TCEs, TCDF e TCM
Tribunal cujos atos estejam diretamente subordinados à jurisdição do STJ
Mandado de Segurança (MS) e
Habeas Data (HD)
Corte Especial
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Contra ato do próprio STJ ou de seus órgãos fracionários
Seções
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Contra ato de Ministro de Estado
Turmas
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Turma
julga ROMS
, mas não MS
Mandados de Injunção (MI)
Corte Especial
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atribuição de autoridade federal
exceto competência do STF, da Justiça Militar, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal
Competência do STJ é residual
Seções
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Turmas
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Revisões Criminais
(RvCr) e Ações Rescisórias (AR)
Corte Especial
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Somente os julgados da própria Corte
Seções
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Processos da própria Seção e das Turmas
Turmas
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Incidente de Assunção de
Competência (IAC)
Corte Especial
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matéria for
comum a mais de uma seção
Seções
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matéria for
restrita a uma seção
Turmas
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Embargos de Divergência em
Recurso Especial (EREsp)
Corte Especial
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Divergências entre...
Turma :vs: Turma
Seções diversas
Turma :vs: Seção diversa
Turma + Seção :vs: CE
Seções
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Divergências entre...
Turma :vs: Turma
Mesma Seção
Turma :vs: Seção a que pertence
Turmas
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Conflito de Competência (CC)
Corte Especial
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Conflitos
Internos
Entre relatores de
seções diferentes
Entre relatores de turmas integrantes de
seções diferentes
Seções
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Conflitos
internos
Entre relatores e Turmas
integrantes da mesma seção
Conflitos
externos
Entre quaisquer Tribunais, salvo competência do STF
Entre Tribunais e Juízes a eles
não vinculados
Entre Juízes vinculados a Tribunais diversos
Turmas
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Arguições de
Inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo
Corte Especial
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Cláusula de reserva de plenário
Plenário só possui competências administrativas, por isso o julgamento cabe à Corte Especial
Seções
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Turmas
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Reclamações (RCL)
Corte Especial
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garantir as suas decisões (da CE)
Seções
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garantir as suas decisões e a das Turmas (da Seção + Turmas)
Turmas
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Recurso Especial (REsp)
Corte Especial
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sob a sistemática dos
repetitivos
Seções
:check:
sob a sistemática dos
repetitivos
Turmas
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Quando decisão de TJ ou TRF...
Contrariar tratado ou lei federal;
Apenas Tratados que
não falem sobre Direitos Humanos
Se contrariar Tratado de DH, o recurso será Extraordinário para o STF
Julgar válido lei ou
ato
de governo local contra lei federal;
Causas envolvendo
lei
local x lei federal passaram a ser julgadas no STF, por meio do Recurso Extraordinário
No regimento ainda consta "lei ou ato de governo local"
Der à lei federal interpretação diferente da que foi dada por outro Tribunal
Não julgam o RESP repetitivo
Recurso Ordinário (RO)
Corte Especial
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Seções
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Turmas
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HC ou MS denegados (negados) pelo TJ ou TRF
RO e Agravos
Estado estrangeiros ou Organização internacional :vs: Município ou pessoa residente ou domiciliada no País
Ações Penais (APN), Inquéritos
(Inq) e Exceção da Verdade (ExVerd)
Corte Especial
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julga os feitos relacionados às autoridades com foro especial
Seções
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Turmas
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Requisição de Intervenção
Federal (IF)
Corte Especial
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Salvo competência do STF e TSE
Seções
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Turmas
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Conflitos de atribuições
Corte Especial
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Seções
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entre autoridades administrativas e judiciárias...
União
Estado :vs: outro Estado ou DF
Estado ou DF :vs: União
STF
MP Estadual :vs: MPF
PGR julga
Turmas
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Crimes comuns e de responsabilidade
Corte Especial
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Governadores dos estados e do DF
Estes são apenas julgados no crime comum
Nos de responsabilidade, serão julgados por
Tribunal Especial
11 membros
5 membros do Poder Legislativo Estadual
5 desembargadores do Tribunal de Justiça
Presidente do TJ
Desembargadores dos TJs
Membros dos TRFs, TREs e TRTs
Membros do MPU que oficiem perante Tribunais (2ª instância)
Membros dos TCEs, TCDF e TCM
Seções
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Turmas
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Questões incidentes
Corte Especial
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processos da competência das Seções ou Turmas
as quais lhe tenham sido submetidas
Seções
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processos da competência das
Turmas da respectiva área de especialização
as quais lhes tenham sido submetidas por essas
Turmas
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Suspeições e impedimentos
Corte Especial
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Ministro em processo de sua competência
Seções
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contra os Ministros, salvo em se tratando de processo
da competência da CE
Turmas
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Sumular a Jurisprudência
Corte Especial
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Comum às
Seções
e deliberar sobre
a alteração e o cancelamento de suas súmulas
Seções
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uniforme das
Turmas da respectiva área de especialização
e deliberar sobre a alteração e o cancelamento de súmulas
Turmas
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