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SERVIÇO PÚBLICO (Classificação (Coletivos / Gerais / indivisíveis,…

- - - - Transfere TITULARIDADE e EXECUÇÂO
      - pode DELEGAR EXECUÇÃO a outra PJ
      - F.A.S.E
    - - Trasfere EXECUÇÃO p pj PRIVADA
        
        DELEGATÁRIOS
      - LICITAÇÃO sempre :
        
        CONTRATO
        
        CONCESSÃO :red_flag:
        
        PJ ou Consórcio de Empresas
        
        modalidade de licitação: Concorrência ou leilão :warning:
        
        Comum / Ordinária
        
        remuneração basica da concessionária advinda de tarifas pagas pelo usuário.
        
        Patrocinada
        
        tarifa do usuário e complemento pago pela adm publica (contraprestação)
        
        Administrativa
        
        remuneração básica constituída por contraprestação pelo parceiro público ao privado.
        
        PERMISSÃO :red_flag:
        
        contrato de Adesão
        
        Licitação SEM modalidade específica
        
        PF ou PJ
        
        Precario
        
        Revogabilidade Unilateral
        
        Prazo determinado SEMPRE
        
        pressupõe Prestação de Serviço Adequado
        
        Regularidade, Continuidade, Eficiência, Segurança, Atualidade, Generalidade, Cortesia na prestação e Modicidade das tarifas.
        
        interrupção do serviço apenas por Situação de Emergência, Motivos de Ordem Técnica ou Segurança das Instalações, Inadimplência do Usuário, com siderando o interesse da coletividade. não é considerado descontinuidade
        
        ATO
        (regime juríd Dir Público)
        
        AUTORIZAÇÃO :red_flag:
        
        Discricionário : cabe ao agente público decidir se concede ou não autorização. :!!:
        
        Unilateral: reg jur dir Publico, concedido pela manifestação exclusiva do poder Público. :!!:
        
        Radiodifusão de som e img (radioamadorismo)
        
        Situações Emergenciais, Transito ou Especiais
        
        Precário: ato de autoriz pode ser revogado a qualquer momento, sem q gere direitos ao administrado. :!!::
        
        Lei Específica Autorizativa
        
        exceção: saneamento, limpeza urbana, serviços já previstos de delegação
        
        Legalidade, Moralidade, Publicidade, igualdade, Julgamento por critérios objetivos e Vinculação ao instrumento convocatório.