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Agentes Públicos (Agentes Políticos: (Atos políticos não passíveis de…
Agentes Públicos
Agentes Políticos:
Atos políticos não passíveis de controle
Definem o destino do Estado
Sem de vínculo profissional com o Estado
Decisões estratégicas intermediadas pela democracia
Particulares em colaboração com o Estado
Não caracterizados como agentes públicos
Sem vínculo profissional permanente
com o Estado
Requisitados para atender a uma finalidade pública
São divididos entre:
Requisitados (ex.: jurados e mesários)
Particulares que atuam no interesse público
Agentes honoríficos
Delegatários (Ex.: Empresa de ônibus)
Terceirizados*
Concessionários/permissionários
Agente de fato
Falam pelo Estado, sem possuir vínculo
Artigo 37, §6º da CF
Tem-se todos os efeitos de um agente público
Servidores Públicos
Vínculo profissional permanente com o Estado
São divididos entre:
Civis
Temporários: sem vínculo permanente
Estatutários: regulamentados por estatutos (Lei 8.112)
Trabalhista: regulamentados pela CLT
Militares
Aluna: Rane Albonyz
Matrícula: 1611552