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Recursos para Supremo (RE e REsp (autos conclusos para tribunal recorrido:…
Recursos para Supremo
RE e REsp
petições
exposição do fato e do direito
cabimento do recurso
razões do pedido
desconsiderar vício formal/ correção
suspensão de processos em todo território nacional: IRDR
pedido para
tribunal superior
relator
presidente ou vice do tribunal recorrido
recebida a petição
contrarrazões: 15 dias
autos conclusos para tribunal recorrido:
1 - negar seguimento
RE
sem repercussão geral
contra acórdão de entendimento do STF de repercussão geral
RE OU REsp
conformidade com entendimento de acórdão STF ou STJ em recursos repetitivos
2 - juízo de retração
órgão julgador
3 - sobrestar recurso
controvérsia em caráter repetitivo ainda NÃO decidida
4 - recurso representativo
controvérsia const. ou infra
5 - juízo de admissibilidade
Recurso Ordinário
Para
STF
única instância: tribunal superior; decisão DENEGATÓRIA
mandados de segurança
habeas data
mandados de injunção
STJ
única instância: TJ E TRF; decisão DENEGATÓRIA
mandados de segurança
estado estrang./ org. internac. :green_cross: município/pessoa dom. Brasil
decisões interlocutórias?
AI para STJ
Dirigido
Tribunal de
origem
(contrarrazões do recorrido: 15 dias)
fim do prazo
Tribunal
Superior
:
independe
de juízo de admissibilidade
Recurso Especial